O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) afirmou que a qualidade do serviço é o principal motivo para que fosse instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visto a reclamação dos campo-grandenses que têm observado a frequência com que, buracos que acabaram de ser tampados, aparecem abertos novamente em questão de dias ou semanas.
Nesta sexta-feira, o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Dr. Victor Rocha (PSDB), Leinha (Avante), Beto Avelar (PP) e Dr. Lívio Leite (União Brasil) assinaram o documento que determina o começo da CPI do Tapa-Buraco de forma imediata, com previsão inicial de duração de 120 dias.
Durante a coletiva de imprensa que sucedeu a assinatura do documento, o presidente do Legislativo Municipal disse que a qualidade do tapa-buraco é o motivo principal para abertura da investigação, que tem sido uma das reclamações mais recorrentes da população referente ao assunto.
“Eu acho que a qualidade do tapa-buraco talvez seja a grande motivação da CPI. A forma como tem sido feito há décadas, tecnicamente falando, eu penso que é o grande questionamento da população, que percebe que o tapa-buraco existe há muitos anos, passa no local, faz o trabalho e depois de uma chuva ele está reaberto”, afirma.
“Acho que essa é uma dos enfrentamentos que a CPI vai fazer, inclusive faz parte daquilo que a vereadora Luiza Ribeiro [definida como presidente da comissão] colocou como fato determinante, e a investigação documental e pericial vai poder trazer uma luz a respeito disso”, complementa Papy.
Inclusive, o presidente da Câmara também afirmou que a técnica utilizada para resolver o problema será questionada durante a investigação, visto a afirmação do secretário André de Moura Brandão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), no final do mês passado, que mais da metade do asfalto da Capital já passou dos 30 anos, durante sessão na Casa de Leis.
“Por exemplo, há uma portaria do DNIT que já estabelece outros tipos de recuperação de pavimento, não só o tapa-buraco, a partir do diagnóstico de que cada rua precisa. É fato que dentro da engenharia você já não tapa mais buraco em asfalto antigo. Isso está determinado em questões técnicas de engenharia. E aqui em Campo Grande ainda se faz tapa-buraco em tudo que é qualquer rua. Esse é um ponto a ser questionado e investigado”, concluiu.
Vale lembrar que, esta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou falhas na usina de asfalto do Consórcio Central-MS, durante inspeção surpresa realizada em Campo Grande. O local produz massa asfáltica utilizada nos serviços de tapa-buraco da Capital.
Conforme o TCE-MS, a inspeção incluiu a verificação dos controles de produção e o acompanhamento da aplicação do material nas vias públicas, com foco no cumprimento dos critérios técnicos e na qualidade dos serviços executados. Durante a vistoria, a equipe técnica identificou falhas no controle de pesagem dos caminhões.
COMISSÃO
Os detalhes da investigação serão definidos na segunda-feira, quando haverá uma reunião entre eles para estruturar um plano de trabalho, segundo os parlamentares. Porém, o Papy destacou que a CPI deverá focar na gestão de Adriane Lopes (PP), portanto, de 2022 até agora.
“Nós vamos ter que apontar no começo da CPI qual vai ser o tempo de investigação, desde o mandato atual ou de um mandato para trás, do prazo dos contratos, isso vai ser determinado pela CPI, mas acho que na segunda-feira a gente vai ter [mais detalhes]. A ideia é que a gente consiga analisar o mandato da prefeita Adriane e o período da crise do tapa-buraco que nós estamos vivendo”, disse.
Ele lembra que, em sua maioria, os contratos de tapa-buraco foram assinados em 2018, quando Marquinhos Trad (atualmente no PV) era prefeito de Campo Grande. Mesmo assim, o presidente da Câmara disse que, se for preciso analisar documentos e pessoas ligadas à prestação do serviço nesta época, o tempo de investigação pode ser estendido.
“Acho que falo dos demais vereadores um profundo interesse de ir para toda a extensão desta questão, porque a sociedade realmente não consegue entender como é que nós temos um serviço que funcionava de alguma forma bem em outras épocas e que de um tempo para cá é um problema grave”, complementou o presidente.
Presidente desta comissão, Luiza Ribeiro explica que a CPI foi instaurada justamente porque “suspeita-se que esse serviço não está sendo feito com obediência às normas legais e constitucionais”, o que justifica a assinatura de todos os 29 vereadores para abertura da investigação, que vai desde o processo de contratação das empresas até a execução do serviço.
“A CPI apontará o fato ilegal e quem, segundo a CPI, é o responsável pela realização desse fato ilegal. E a provável conduta, em que medida que essa conduta está prevista na lei, como uma conduta ilegal e que extensão que ela tem, se tem que devolver dinheiro do erário, se tem que responder por crime de improbidade administrativa ou outros crimes, isso tudo é determinado a partir da investigação”, destacou a vereadora à reportagem.
Quanto aos personagens que serão ouvidos durante os 120 dias, a parlamentar petista detalhou que deverão ser nomes ligados especialmente à Sisep, como secretários, ex-secretários, diretores fiscais e diretores de finanças que estiveram na Pasta no período investigado pela CPI.
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