Por maioria de votos, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiram reduzir a pena do ex-policial militar Laércio Alves dos Santos, condenado por tráfico de drogas.
Inicialmente, ele havia sido sentenciado a 8 anos, 8 meses e 28 dias de reclusão, mas a pena foi diminuída para 7 anos de prisão, mantendo-se o regime inicial fechado.
Laércio, que já foi integrante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), foi expulso dos quadros da corporação após se envolver em uma tentativa de roubo de carga de drogas, ocorrida em 21 de junho de 2024, no bairro Vila Romana, em Campo Grande. Na ocasião, os militares tentaram roubar 87 quilos de maconha.
Durante a ação, houve troca de tiros com equipes do Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPChoque), e o cabo Almir Figueiredo Barros, colega de Laércio e também envolvido no crime, acabou morrendo no confronto.
No julgamento do recurso, a Defesa de Laércio Alves dos Santos pediu a absolvição, alegando insuficiência de provas. No entanto, os desembargadores entenderam que o conjunto probatório é robusto e suficiente para comprovar tanto a materialidade quanto a autoria do crime de tráfico de drogas.
Mesmo com a redução da pena, o regime fechado foi mantido, em razão da negativação de dois vetores na dosimetria da pena, conforme decisão recente do TJMS.
Na mesma decisão, o Tribunal também negou o pedido de restituição do veículo Toyota Corolla, ano 2017/2018, utilizado por Laércio durante a ação criminosa. O perdimento do bem foi mantido, uma vez que ficou comprovado que o carro foi empregado na prática do crime.
Entenda como ocorreu o roubo
Conforme dados do processo, a ação criminosa foi registrada em 1º de junho de 2024, em Campo Grande. A Polícia Militar havia recebido informações de que uma carga de drogas que chegava pela BR-262 seria alvo de um roubo planejado.
Durante a vigilância, os policiais identificaram um caminhão Mercedes-Benz, de cor azul, sendo seguido por um veículo Toyota Corolla. Em determinado momento, os ocupantes do Corolla sinalizaram para que o caminhão parasse. O denunciado Laércio Alves dos Santos, que estava no carro, desceu armado e deu início ao roubo da droga transportada no caminhão.
O motorista do caminhão foi imobilizado com o uso de um “enforca gato” e colocado no banco traseiro do Corolla. Logo em seguida, outro integrante do grupo criminoso assumiu a direção do caminhão. Pouco tempo depois, o motorista do caminhão foi liberado por Laércio.
Os criminosos — identificados como Laércio Alves dos Santos, cabo Almir Figueiredo Barros, Jorcinei Júnior Sabala Gil da Silva e mais uma pessoa não identificada — levaram o caminhão até uma chácara localizada na Vila Romana, onde pretendiam descarregar o entorpecente.
A carga roubada consistia em 117 tabletes de maconha, totalizando 87,450 kg da droga. No local, os suspeitos cortavam a lataria do caminhão para esconder e separar a droga quando foram surpreendidos por equipes do Batalhão de Choque (BPChoque), que já monitoravam a ação.
Ao perceberem a chegada dos policiais, houve troca de tiros. Durante o confronto, o cabo Almir Figueiredo Barros e Jorcinei Júnior Sabala Gil da Silva foram alvejados e morreram. O réu Laércio Alves dos Santos conseguiu fugir inicialmente, mas foi localizado e preso posteriormente às margens da BR-262, na companhia de um quarto envolvido, que conseguiu escapar.
O caso foi uma das ações criminosas de maior destaque envolvendo ex-integrantes da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, resultando na expulsão de Laércio da corporação, na morte de dois envolvidos e na apreensão de quase 90 quilos de maconha.
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