O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), sob a supervisão do desembargador Fernando Paes de Campos, apoia e fomenta a realização da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. A iniciativa, de caráter nacional e inédita em sua abrangência, será realizada entre os dias 14 e 18 de julho, com atividades programadas em unidades prisionais de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal.
Em Mato Grosso do Sul, a execução será conduzida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em duas unidades: na Penitenciária Estadual de Regime Fechado da Gameleira II, nos dias 14 e 15 de julho, com a participação de 40 pessoas privadas de liberdade; e no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), nos dias 16 e 17 de julho, com a presença de 30 mulheres em cumprimento de pena. A programação inclui a exibição de curtas-metragens selecionados da 14ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos, bem como rodas de conversa e atividades socioculturais com foco na promoção da dignidade, do pensamento crítico e da cidadania.
A Mostra é apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), com apoio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A proposta visa fomentar reflexões sobre os direitos humanos no ambiente prisional, utilizando a linguagem cinematográfica como ferramenta de educação transformadora e reintegração social.
A iniciativa está em consonância com a Resolução CNJ nº 391/2021, que reconhece a remição de pena por meio da participação em atividades educacionais não-formais, promovendo o acesso à cultura e o fortalecimento das estratégias de reintegração e ressocialização.
A realização da Mostra decorre de uma ampla articulação interinstitucional que reúne, além do CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres, a Universidade Federal Fluminense e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), entidades comprometidas com a promoção da educação, da cultura e dos direitos humanos no sistema prisional.
