O processo que envolve o assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, teve uma nova reviravolta nesta semana. O crime ocorreu em outubro de 2018, em Campo Grande, e é um dos casos relacionados à atuação de uma organização criminosa investigada na Operação Omertà.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu o recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e aumentou as penas de três condenados por homicídio qualificado, mantendo ainda a condenação de um quarto envolvido.
De acordo com o acórdão, os desembargadores entenderam que houve planejamento e execução de crime encomendado, com envolvimento direto e indireto de membros de uma organização criminosa liderada por Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, apontado como mandante da execução de Marcel Colombo.
Condenados e novas penas
– Jamil Name Filho, o “Jamilzinho” – apontado como mandante do crime, teve a pena aumentada de 15 anos para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado. O tribunal manteve o entendimento de que ele ordenou a morte de Marcel, executada por integrantes de sua organização criminosa.
– Marcelo Rios – ex-guarda municipal de Campo Grande, também condenado por homicídio qualificado, teve sua pena aumentada de 15 anos para 21 anos, 10 meses e 15 dias, igualmente em regime fechado. Rios foi considerado o intermediário entre o mandante e os executores, sendo responsável por organizar e dirigir as ações do grupo criminoso.
– Everaldo Monteiro de Assis, o “Jabá” – agente da Polícia Federal, teve sua pena elevada de 8 anos e 4 meses para 16 anos e 6 meses de reclusão. O tribunal manteve a perda do cargo público, uma vez que a pena supera quatro anos e a conduta foi praticada com violação de dever funcional. Segundo a decisão, Jabá usou o acesso a bancos de dados para repassar informações sigilosas à organização criminosa chefiada por Jamilzinho.
“Jabá” recorria em liberdade, mas com a nova decisão, o TJMS determinou sua prisão imediata. O mandado de prisão deve ser expedido e, conforme já decidido, ele será demitido da Polícia Federal.
– Rafael Antunes Vieira – ex-guarda civil metropolitano de Campo Grande, condenado por ocultação de arma de fogo, teve sua pena ajustada de 2 anos e 6 meses para 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto. O tribunal reconheceu pequena redução de ofício, mantendo a condenação pelo crime.
Execução imediata das penas
O Tribunal de Justiça determinou a execução provisória imediata das penas privativas de liberdade aplicadas a todos os réus — Jamil Name Filho, Marcelo Rios, Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira.
A decisão baseou-se na tese de repercussão geral nº 1.068 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.
Com isso, os recursos das defesas foram todos negados, e os desembargadores acataram parcialmente o pedido do Ministério Público, resultando no aumento das penas dos principais envolvidos no assassinato de Marcel Colombo.
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