O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro seja organizada exclusivamente pela Polícia Federal ou pela Polícia Penal do Distrito Federal, sem participação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança pessoal do ex-presidente.
A medida foi tomada após a Polícia Penal do DF expor Bolsonaro ao público no último domingo (14), durante deslocamento a um hospital de Brasília. Segundo o relatório nº 17/2025, o ex-presidente permaneceu em pé por alguns minutos enquanto seu médico concedia entrevista, sendo fotografado e filmado por apoiadores.
O documento aponta que, diante do grande número de pessoas e do risco de desordem, os policiais não deram comando verbal nem usaram força para agilizar o embarque. Essa conduta pode configurar “tratamento diferenciado”, algo que não ocorre com outros custodiados em prisão pelo país.
O ministro reforçou a necessidade de padronização dos deslocamentos para garantir segurança e ordem pública. A decisão determina que todos os transportes e escoltas de Bolsonaro serão coordenados pela Polícia Federal ou Penal, enquanto o GSI permanecerá responsável apenas pela proteção dos familiares. Advogados do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República foram oficialmente intimados.
Prisão e condenação
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada por Moraes. Em julgamento da Primeira Turma do STF, ele e outros sete réus foram condenados por crimes relacionados à trama golpista após as eleições de 2022, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, e multa de 124 dias, calculada em dois salários mínimos por dia.
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