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Governo publica regras para prevenção de incêndio florestal em propriedades rurais

Em 31 dias de operação, a Polícia Militar Ambiental vistoriou 59 propriedades e se deparou com mais de 500 hectares destruídos pelo fogo, em diversas regiões de Mato Grosso do Sul

Durante a Operação Focus, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou vistorias em propriedades de todo o Estado, identificando infratores por danos ambientais decorrentes de queimadas, o que resultou em multa de R$ 1,9 milhão.

A ação ocorreu em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e teve início no dia 1° de agosto. O balanço divulgado indica que foram realizadas 59 vistorias, e 15 autos de infração foram lavrados.

Durante as fiscalizações no decorrer do mês de agosto, a equipe da PMA se deparou com 557,51 hectares consumidos pelo fogo, em mais de uma propriedade rural, o que resultou em multas aplicadas que chegam a R$ 1.990.136,16.

Operação Focus

Os agentes da PMA intensificaram a fiscalização para responsabilizar infratores por danos ambientais decorrentes de queimadas indiscriminadas, prática que, conforme aponta o órgão, se agrava nos meses mais secos do ano.

Com o uso de tecnologia, entre janeiro e julho de 2025, o setor de geoprocessamento do Imasul identificou cerca de 500 ocorrências de queimadas sem autorização ambiental, número que tende a aumentar em razão das condições climáticas desfavoráveis.

O trabalho segue por todo o território de Mato Grosso do Sul. Inicialmente previsto para encerrar em 30 de novembro, teve o prazo estendido até 31 de dezembro nas unidades responsáveis pela região do Pantanal.

“A Operação Focus busca fortalecer a cooperação entre agências, por meio do intercâmbio de informações e do uso de infraestrutura de inteligência geográfica, atuando de forma organizada em face do período crítico de queimadas”, informou a PMA.

Como funciona?

Com a coordenação da Seção de Operações e Planejamento do Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPAmb), as equipes se deslocam até as propriedades rurais e executam vistorias técnicas nos imóveis indicados como locais onde ocorreram queimadas.

Essas áreas são registradas por meio de relatórios, e é feito um alerta. Além disso, a equipe de campo realiza a delimitação geográfica, tira fotos da área degradada e aplica os autos de infração ambiental, termos de embargo e notificações.

Durante o processo, são apreendidos instrumentos, equipamentos e veículos utilizados para cometer a infração, e, posteriormente, o relatório é encaminhado aos órgãos ambientais para garantir a recuperação das áreas atingidas.

“Mais do que interromper condutas lesivas ao meio ambiente, a operação visa assegurar a integridade dos ecossistemas e reforçar a presença do Estado nas áreas mais vulneráveis.”

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*Créditos Correio do Estado*

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