Dia do Advogado paralisa o Tribunal de Justiça por dois dias

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou ontem a Operação Máquinas de Areia, que desmantelou um esquema instalado na prefeitura de Três Lagoas parecido com o descoberto nas investigações da Operação Cascalhos de Areia, realizada em meados de 2023, e que teria novamente o empreiteiro Edcarlos Jesus Silva como principal articulador.

Equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas, Campo Grande, Terenos e Castilho (SP), que colocam como alvo uma organização criminosa composta por servidores públicos e empresários.

“O grupo teria como finalidade fraudar a execução de contratos de locação e fornecimento de veículos, maquinários e equipamentos pesados para serviços diversos, bem como a execução de contratos de infraestrutura para revestimento primário, ambas para o município de Três Lagoas”, explica o órgão em nota.

De acordo com levantamento realizado pelo MPMS, os contratos e aditivos somados ultrapassaram R$ 100 milhões de 2018 até este ano.

Conforme apuração do Correio do Estado, esta operação tem ligação direta com desdobramentos da Operação Cascalhos de Areia, realizada há mais de três anos também pelo MPMS, com novamente Edcarlos Jesus Silva como alvo.

Ao todo, o empreiteiro tem pelo menos três empresas ligadas ao seu nome: Engenex Construções e Serviços Ltda.; JR Comércio e Serviços Ltda.; e MS Brasil Comércio e Serviços Eireli.

Desde a operação de 2023, uma das maiores suspeitas dos investigadores é que Edcarlos seja um “laranja” de André Luiz dos Santos, o Patrola. Curiosamente, as três empresas foram fundadas entre julho e setembro de 2011.

Segundo pesquisa feita pela reportagem com base no portal de transparência de Três Lagoas, essas três empresas somam R$ 149,3 milhões em contratos e aditivos com o município, considerando apenas acordos firmados de 2018 a 2026.

Dos quatro encontrados, três são para “locação de máquinas e veículos pesados, caminhões, micro-ônibus ou vans” e um para “revestimento primário”.

“As evidências revelaram pagamentos públicos que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, com o propósito de permitir o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito dos investigados e, como consequência, prejuízo efetivo à população”, afirma o MPMS.

Para efeito de comparação, as mesmas três empresas receberam R$ 475,3 milhões nos últimos oito anos entre contratos encerrados e ativos em Campo Grande, mais que o triplo do que o esquema conseguiu em Três Lagoas. Atualmente, apenas a MS Brasil mantém acordos com a administração municipal da Capital.

DETALHES

Segundo o Ministério Público, Mahmoud Abdoul Rahim e Mamed Dib Rahim (ambos investigados na Cascalhos de Areia) foram os fundadores da Engenex, mas, em maio de 2021, a empresa foi cedida para Edcarlos, que tem 90%, e Paulo Henrique Silva Maciel, que tem 10% da sociedade.

A respeito da empresa JR Comércio e Serviços, Edcarlos também é um dos responsáveis, mas está registrada no nome do seu sogro, Adir Paulino Fernandes, que foi um dos investigados na operação de três anos atrás.

CASCALHOS DE AREIA

Sede da Engenex recebeu a visita de membros do Gecoc ontem – Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

A Operação Cascalhos de Areia foi desencadeada depois de denúncias de servidores municipais indicando que as empresas recebiam os pagamentos mesmo sem fazer a manutenção das ruas sem asfalto.

Além disso, as denúncias apontavam que as mesmas empresas também recebiam pela locação de máquinas que nem mesmo tinham.

Na época, o Ministério Público apontou desvios da ordem de R$ 46 milhões em contratos superiores a R$ 300 milhões entre a Prefeitura de Campo Grande e empresas que faziam a manutenção de ruas sem asfalto e no aluguel de máquinas e caminhões.

Os principais alvos da operação foram André Luiz dos Santos, mais conhecido como André Patrola, e Edcarlos Jesus Silva, além de outros 10 empresários e servidores públicos. Em setembro de 2024, depois de um ano e três meses que a ação foi desencadeada, todos viraram réus.

No ano passado, Patrola foi condenado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, a cinco anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada.

Porém, como o caso ainda não transitou em julgado, ele ainda pode participar de licitações públicas. Tanto que, atualmente, o empreiteiro está concorrendo por lotes do pacote bilionário de manutenção e conservação asfáltica em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Conforme consta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Edcarlos continua como réu por improbidade administrativa contra o município de Paranhos.