Parecer do Tribunal de Contas da União permite que a concessionária renove o contrato para se manter em 74 dos 79 municípios de MS
Ao mesmo tempo em que reportou queda de 32,6% no lucro líquido, a Energisa recebeu, na semana passada, do Tribunal de Contas da União (TCU), o último aval que ainda faltava para que renove por mais 30 anos o contrato de concessão para exploração do serviço de distribuição de energia em 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Agora, só falta a assinatura do novo contrato com o Ministério das Minas e Energia.
O aval foi concedido na quarta-feira (11) e no dia seguinte a concessionária divulgou em seu site o balanço financeiro relativo a 2025 revelando a queda no lucro no ano passado na comparação com o ano anterior, passando de R$ 603,7 milhões para R$ 407 milhões. Apesar da queda, o saldo é de R$ 1,1 milhão por dia.
Uma das explicações para este recuo significativo foi a queda no consumo, o que foi resultado da expansão dos sistemas de energia solar e da queda nas temperaturas, explica a empresa.
“A maioria das classes teve recuo do consumo, sobretudo a classe comercial (-7,2%), seguida pela residencial (2,5%), principalmente pelas temperaturas mais amenas, e rural (-7,3%)”, diz trecho do balanço anual.
Além disso, o lucro líquido sofreu impacto por conta da devolução de R$ 66,7 milhões relativos à devolução de PIS/COFINS cobrado indevidamente em anos aneriores.
Porém, se forem levados em consideração os números totais, o faturamento da concessionária teve aumento da ordem de 5,2%. A receita operacional líquida passou de R$ 4,52 bilhões em 2024 para R$ 4,75 bilhões no ano seguinte.
Além disso, a concessionária teve aumento no número de consumidores. “A Companhia encerrou o período com 1.171.193 unidades consumidoras cativas, número 1,6% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, e com 1.137 consumidores livres, apresentando um crescimento de 46,5%”, diz nota da empresa.
CONCESSÃO
O serviço de distribuição de Energia está nas mãos da iniciativa privada desde o dia 4 de dezembro de 1997, quando o Governo do Estado vendeu a Enersul e recebe a bolada de R$ 625,55 milhões.
Para efeito de comparação, em 1997 a empresa que venceu o leilão, a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas), desembolsou o equivalente a 570 milhões de dólares. Pela cotação de hoje, seriam em torno de R$ 2,8 bilhões de reais para explorar o serviço por 30 anos.
Naquela época, apenas 40% da Enersul ainda pertenciam ao governo de Mato Grosso do Sul, que mesmo assim foi obrigado a destinar boa parte de sua parcela ao pagamento de dívidas com a União. Cerca de R$ 100 milhões ficaram nos cofres do governo estadual. O restante das ações já estavam nas mãos da Eletrobrás.
Depois da venda inicial, a Enersul trocou de mãos algumas vezes, mas desde então os consumidores daqui pagam na conta de energia todos os investimentos que a concessionária faz em redes de transmissão ou em subestações. Isso significa, segundo Rosimeire da Costa, presidente do conselho de consumidores, que toda a estrutura pertence à população de Mato Grosso do Sul.
Agora, porém, a concessão será renovada sem a exigência de pagamento, já que concessionária ainda tem créditos relativos a investimentos já realizados se compromete a continuar investindo.
Segundo Rosimeire da Costa, antes da assinatura do contrato a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda deve realizar uma audiência pública para confirma que a Energisa está cumprindo todas as exigências legais para que possa renovar o contrato.
Uma das principais alteração do novo contrato é que o índice de correção da tarifa deixa de ser o IGPM e passa a ser o ICPA, que normalmente é mais vantajoso para o consumidor. Entre os anos 2017 e 2022, o IGPM acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram apenas 28,42%.
Nos últimos 12 meses, porém, a situação se inverteu. Agora, o IGPM está negativo, em 2,6%. O IPCA, por sua vez, é de 3,8%. E é este índice negativo que será levado em consieração para a próxima correção das tarifas praticadas pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A nova tafira vigora a partir do próximo dia 8 de abril. Em abril de 2025, o reajuste médio foi de 1,33%.
No início do processo de renovação a Aneel informou que a meta era assinar o contrato pelo menos dois anos antes do vencimento do atual (3 de dezembro de 2027). Porém, até agora isso não ocorreu.
O Correio do Estado procurou a Energisa em busca de informações sobre a provável data em que deve ocorrer a renovação oficial da concessão. Até a publicação da reportagem, porém, não havia obtido retorno.
