Proposta que já havia recebido veto presidencial é alvo de diversas alterações feitas por parlamentares.
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à MP (Medida Provisória) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo junto aos vetos ao Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”.
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial, que visa reverter vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.159/2021. Segundo o Observatório do Clima, 74% das emendas reintroduzem trechos rejeitados e 80% representam retrocessos ambientais, como a volta do autolicenciamento e a exclusão de terras indígenas do processo de licenciamento.Os parlamentares defendem a modernização do processo, mas especialistas alertam para os riscos constitucionais da proposta, que pode acelerar empreendimentos de alto impacto ambiental. A medida é vista como um retrocesso significativo e ameaça a credibilidade do Brasil na agenda climática, especialmente com a COP30 se aproximando.
Levantamento do OC (Observatório do Clima) mostra que 74% das emendas retomam trechos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% configuram retrocessos ambientais. A estratégia parlamentar permitiria reconstruir integralmente o projeto sem precisar reavaliar os vetos em sessão conjunta, abrindo caminho para mudanças profundas sem debate público.
Entre as propostas consideradas mais graves estão a volta da Licença por Adesão e Compromisso (o “autolicenciamento”), o esvaziamento de órgãos técnicos e da participação social, a redução de prazos e etapas da Licença Ambiental Especial e o enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica. Também preocupa a exclusão de terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento. Para o OC, a lei deve manter critérios técnicos transparentes e robustos, em vez de ser usada como atalho para acelerar empreendimentos de alto impacto.
O PL foi o que mais apresentou emendas: 25% das que retomam pontos rejeitados e 30,4% das classificadas como retrocesso ambiental. Os parlamentares da sigla afirmam buscar modernização e racionalização do processo, mas especialistas alertam para os riscos constitucionais da Licença Ambiental Especial. Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC, a proposta inverte a lógica da Constituição ao agilizar empreendimentos de grande impacto ambiental.
O contexto é de embate antigo. Em agosto, Lula sancionou o PL com 63 vetos, argumentando que eles garantiriam proteção ambiental e segurança jurídica. No mesmo dia, editou a MP 1.308, que cria um licenciamento simplificado para obras estratégicas, como exploração de petróleo na Foz do Amazonas e pavimentação de estradas.
Para o Observatório do Clima, a medida representa o maior retrocesso ambiental recente e ameaça a credibilidade do Brasil na agenda climática, às vésperas da COP30 (Conferência das Partes sobre Mudança do Clima), em Belém, na qual o país pretende se apresentar como liderança global em sustentabilidade.
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