O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER/MS) é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, responsável pelo acompanhamento, aprovação e fiscalização de ações e políticas públicas a fim de otimizar e garantir o atendimento aos cidadãos. Os Conselheiros puderam aprovar o calendário de reuniões Ordinárias, apreciar o planejamento estratégico da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) e alinhar de forma harmônica as deliberações que serão realizadas durante o ano letivo.
Nesta segunda-feira(03/02), foi realizada a reunião do CETER/MS e presentes os seguintes Conselheiros: bancada do poder público: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto (SEMADESC, titular), Paulo Edison Machado (FUNTRAB, titular), Ana Paula Araújo (FUNTRAB, suplente), Adriana Percilia Leite Recalde Rubio (SED, titular); Fernanda Silva Jara Baggio (SRT-MS/MTE, suplente), da bancada dos empregadores: Giovana Dias Zampieri de Omena (FAMASUL, titular), Regiane Dedé Oliveira (FECOMÉRCIO – titular), Manoel Domingues Moreira (FIEMS, suplente); João Luiz Rosa Marques(AMAS, suplente), Douglas Rodrigues Silgueiro (FETRACOM/MS, titular) e Andrea Sumiko Mishima (Secretária Executiva). Da Funtrab estiveram presentes: a diretora- Presidente da FUNTRAB/MS, Marina Hojaij Carvalho Dobashi e equipe técnica da FUNTRAB, Davi Melgarejo e Thiago Henrique Evangelista Segovia representando o Observatório do Trabalho, Rony de Oliveira (Diretor de Qualificação Profissional), Luiz Eduardo Ferreira Rocha, José Luiz de Oliveira Neto, Maria Zilda da Silva Lourenço (Diretoria de Relações de Emprego e Atendimento ao Trabalhador), Maria Virgínia Américo Antonio representando a Diretoria de Microcrédito, Economia Solidária e Fomento ao Empreendedorismo, Dionéia Alessandra Pinheiro (Gerente de Compras, Contratos e Convênios), Andréa Paula Martine Moreira e Waldenice Rocha (Gerente de Execução Orçamentária e Financeira).
Houve apresentação do Contrato de Gestão da Funtrab contendo os indicadores, ações e entregas a serem desenvolvidos durante o ano.
A presidente do Conselho alertou e posicionou quanto ao envio dos instrumentais para das reuniões antecipadamente, a fim de viabilizar a leitura e conhecimento prévio dos Conselheiros para melhor análise e apreciação. Ficou redesignada para dia 10 de fevereiro de 2025, às 14 horas (em formato híbrido), uma Reunião Extraordinária para aprovação dos relatórios de gestão. O diretor Luiz Eduardo Ferreira Rocha, deu ciência ao Conselho acerca das novas medidas tomadas pela Fundação do Trabalho, para otimizar os contratos de imóveis onde as prefeituras irão arcar com o ônus das despesas de aluguel e demais encargos, com a finalidade de assegurar legalidade dos aluguéis e unificar as devidas responsabilidades. Em argumento, a diretora-presidente Marina Dobashi questionou se tal ato não traz prejuízo ao município e consequentemente inviabilizando manter a Casa do Trabalhador. Em resposta, a gerente de Compras, Contratos e Convênios da Funtrab, Dionéia Alessandra Pinheiro explicou que essas tratativas estão acontecendo antecipadamente ao vencimento dos contratos, possibilitando aos Municípios se organizarem na previsão de gastos e orçamentos, e caso houve alguma dificuldade em manter a Casa do Trabalhador ativo, o assunto será tratado em pauta para deliberação do Conselho, para dirimir quaisquer questões correlatas. Os Conselheiros deram ciência e não tiveram nada a acrescentar.
Portanto, a função do CETER/MS é fundamental para garantir a legalidade e estabelecer diretrizes de forma democrática a atender as necessidades do Estado de Mato Grosso do Sul.
